O organismo presidido por Reinaldo Teixeira entende que não há obrigatoriedade de cumprir o Regime Jurídico das Federações ...

O Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) determina que "a proporção de pessoas de cada sexo a designar para cada ...

Michel Temer têm em mãos um baita problema. Para angariar os votos tanto dos partidos da base quanto da oposição têm feito sempre o mesmo discurso: vai respeitar fielmente a proporcionalidade para ...

Aprovado sob a justificativa de corrigir a sub-representação populacional na Câmara dos Deputados, o projeto que amplia o número de parlamentares de 513 para 531 tem potencial para ser questionado no ...

Presidente da Câmara costura iniciativa com Domingos Neto e busca retomar o debate da reforma política no Congresso ...

O caráter dinâmico e aberto do Direito, inerente a uma sociedade democrática e pluralista, exige do julgador contemporâneo o emprego do princípio da proporcionalidade para deslindar as antinomias ...

1. Sabemos que a Constituição impõe a proporcionalidade eleitoral na eleição do Parlamento através de uma frase muito concreta que diz “Os deputados são eleitos (…) por forma a assegurar o sistema de ...

O Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) determina que "a proporção de pessoas de cada sexo a designar para cada órgão das federações desportivas não pode ser inferior a 20 %, a partir da ...