A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de Direito Penal. E as mulheres têm o ...

Incorporadora que vendeu imóvel foi responsabilizada por dívidas de IPTU, mas recorreu da decisão e processo foi extinto ...

Ambos fizeram confissão do crime, mas no período processual um deles não foi encontrado e o outro utilizou o direito ao ...

Juízo da 4ª Unidade Jurisdicional Cível de BH acolheu pedido de restituição dos honorários iniciais pagos ao advogado em ação ...

Julgador entendeu que supostas ofensas de Attuch contra Jones Manoel se deram nos limites da liberdade de expressão e negou ...

O advogado do réu indicou uma nova testemunha e a Câmara acatou o pedido, já que existe previsão para isso no Código de ...

Antes da aposentadoria, Barroso distribuiu votos em três processos que podem descriminalizar ou ampliar o aborto no Brasil ...

Julgadora lembrou da impossibilidade de mudar o sujeito passivo da execução por parte da Fazenda Pública, estabelecida pelo ...

TRT-1 aplicou entendimento do Tema 932 do STF para condenar empresa a indenizar família de trabalhador vítima de acidente.

Construtora que atrasou entrega da obra de um resort devolveu valores cobrados por corretagem e multa em distrato ...

É preciso agir com urgência para assegurar que todos os advogados recebam o mesmo nível de respeito e proteção do Estado.

TST manteve, por maioria, medida que impede um empresário estrangeiro de deixar o Brasil e bloqueia seu passaporte por dívida ...